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Vereador

EDERSOM ROBERTO MAININI - PRB
Dados do Vereador(a)
Nome EDERSOM ROBERTO MAININI
Partido PRB
Votos 1004
Aniversário 01-01
Cargos
  • MD 2018
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Proposições

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Projetos

Proposições Ementa Situação Final Texto
Projeto de Lei
Nº 0012-2018
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei
Nº 0011-2018
PROJETO DE LEI Nº. 11/2018 DO LEGISTIVO De autoria dos Vereadores que esta subscrevem QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 5.135 DE 13 DE MARÇO DE 2.018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 4.604 DE 13 DE MARÇO DE 2.014, QUE REGULAMENTA O USO DE URNA FUNERÁRIA COM CÂMARA CONTENDO PRODUTO PARA DECOMPOSIÇÃO DA MATÉRIA ORGÂNICA CADAVÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Agudos, usando de suas atribuições legais aprova a seguinte Lei:- Artigo 1º. Da nova redação ao Artigo 1º. Da Lei nº. 5.135 de 13 de Março de 2.018, que passa a ter a seguinte redação: "Artigo 1º. Nos sepultamentos realizados no município de Agudos, Estado de São Paulo, será obrigatório o uso na parte interna da urna convencional, de um recipiente fabricado em polietileno, novo ou reciclado, que tenha resistência a tensão, com estrutura similar a uma urna convencional, com a finalidade de proteger o solo, subsolo e lençol freático da contaminação com agentes poluentes cadavéricos (necrochorume), advindo da decomposição humana e animal." Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de Abril de 2.018. 1- Adriano Delfino da Silva 2- Ana Maria Caputti 3- Auro Aparecido Octaviani 4- Carlos Alberto Alves 5- Ederson Roberto Mainini 6- Elder Camilo 7- Glauco Luis Costa Ton 8- Luciano Durães 9- Maria Antonia da Silva 10- Omar Omero Cunha 11- Patric Rafael Ribeiro Teixeira 12- Paulo Vinicius Wolber 13- Rosamaria Padial Pereira Ribas
APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 0004-2017
APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 0003-2017
APROVADO
Projeto de Lei
Nº 0003-2017
APROVADO
Projeto de Lei
Nº 0002-2017
APROVADO