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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005/2011


Data Inicial:

05/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

NEUSA VICENTE

Arquivo:


Ementa:

"Que REJEITA os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas às contas do exercício de 2.008 da Prefeitura Municipal de Agudos".

Decreto Legislativo Nº 0004/2011


Data Inicial:

15/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

NELSON ASSAD AYUB

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Agudense ao Ten Cel Pm NELSON GARCIA FILHO.

Decreto Legislativo Nº 0003/2011


Data Inicial:

10/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Agudense ao Senhor ARNALDO LOPAU.

Decreto Legislativo Nº 0002/2011


Data Inicial:

21/02/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

LUCIANO DURÃES DE VASCONCELOS

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Agudense ao Senhor JOÃO PEREIRA PARDIM."

Decreto Legislativo Nº 0001/2011


Data Inicial:

21/02/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

NEUSA VICENTE

Arquivo:


Ementa:

"Regulamenta o uso do regime de adiantamento conforme disposto na Lei Federal 4.320/1964, e dá outras providências."