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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0070/2018


Data Inicial:

14/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza alienar os imóveis urbanos de propriedade do Município de Agudos que especifica e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0069/2018


Data Inicial:

06/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de Chefe de Setor Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Agudos e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0068/2018


Data Inicial:

06/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Direitor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Agudos e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.