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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0064/2016


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agudos.

Leis Complementares Nº 0063/2016


Data Inicial:

19/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 112 e 115 da lei 2.013/89 e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0062/2016


Data Inicial:

22/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar Sob Nº 0002/2016 - que "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E O SISTEMA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE AGUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

Leis Complementares Nº 0061/2016


Data Inicial:

22/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar Sob Nº 0003/2016 - que "REORGANIZA O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE AGUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 0060/2016


Data Inicial:

06/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar Sob Nº 0002/2016 - que "QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERENCIA SALARIAL QUE INDICA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 0059/2016


Data Inicial:

05/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo Assessor Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Agudos, e dá outras providências.