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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0057/2015


Data Inicial:

10/02/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar Sob Nº 0001/2016 - que "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 0056/2015


Data Inicial:

04/02/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar Sob. Nº 0001/2015, que "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".