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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0052/2013


Data Inicial:

08/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao paragrafo 2º. Do artigo 1º. Da lei complementar nº.45 de 12 de junho 2.013.

Leis Complementares Nº 0051/2013


Data Inicial:

31/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 3.353 de 31-12-2002, alterada pela Lei 3.586 de 22-12-2005, e pela Lei complementar 19 de 03-12-2008 e dá outras providencias. (energia elétrica)

Leis Complementares Nº 0050/2013


Data Inicial:

31/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o imposto predial e territorial progressivo no município de agudos e dá outras providencias.

Leis Complementares Nº 0049/2013


Data Inicial:

20/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º. Da lei complementar 45 de 12 de junho de 2.013.e dá outras providencias.

Leis Complementares Nº 0048/2013


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui o Inciso XVI ai artigo 78 e a Seção XII ao capitulo IV da lei 2.103 de 29-08-1989, para Licença para cumprimento de período de experiência em outras esferas governamental direta (União, Estados ou Municípios).

Leis Complementares Nº 0047/2013


Data Inicial:

27/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

3

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0046/2013


Data Inicial:

20/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar sob Nº 0003/2013 - Que dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo efetivo de advogado no âmbito da Câmara Municipal de Aguds, que especifica e dá outras Providências.

Leis Complementares Nº 0045/2013


Data Inicial:

12/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar Nº. 0001/2013 que Concede Incentivos ambientais aos contribuintes que especifica e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0044/2013


Data Inicial:

30/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Agudos e dá outras providências"

Leis Complementares Nº 0043/2013


Data Inicial:

03/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispõe a Revogação Total da Lei Complementar nº. 42 de 18 de Dezembro de 2.012, e cria 04 (quatro) cargos de assessor parlamentar e dá outras providências