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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0034/2011


Data Inicial:

10/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Define as atribuições do cargo de professor auxiliar do desenvolvimento infantil e fundamental e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0033/2011


Data Inicial:

01/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CÍCERO NUNES PEREIRA, LUCIANO DURÃES DE VASCONCELOS

Arquivo:


Ementa:

"Da nova redaçao ao Artigo 23 da Lei Complementar 31 de 04 de Abril de 2.011 que Dispoe sobre a organizacao administrativa, criacao do quadro geral de pessoal e o regime juridico dos servidores da Camara Municipal de Agudos e da outras providencias".

Leis Complementares Nº 0032/2011


Data Inicial:

12/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Regulamenta no Municipio de Agudos o tratamento diferenciado e favorecido ao empreendedor individual, as microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006, e da outras providencias."

Leis Complementares Nº 0031/2011


Data Inicial:

04/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

NEUSA VICENTE

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a organizaçao administrativa, criaçao do quadro geral de pessoal e o regime juridico dos servidores da Camara Municipal de Agudos e da outras providencias.

Leis Complementares Nº 0030/2011


Data Inicial:

23/02/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DA NOVA REDAÇAO AO CAPUT E PARAGRAFOS 1º E 2° DO ARTIGO 71 E ACRESCENTA PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AGUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".