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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0025/2009


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da nova redação ao artigo 188 e 203 da Lei n° 2.879 de 11 de dezembro de 1997 e da outras providencias

Leis Complementares Nº 0024/2009


Data Inicial:

25/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da nova redação ao Anexo III Parte Permanente III Cargos de Provimento Efetivo, mantidos ou redenominados a serem regidos pelo Estatudo dos Funcionarios Públicos Municipais da Lei n° 3.030 de 10 de novembro de 1999 e da outras providencias

Leis Complementares Nº 0023/2009


Data Inicial:

25/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a aliquota do subitem 22.01 do item 22 do Anexo I lista de Serviços do Codigo Tributario do Municipio de Agudos e da outras providencias.

Leis Complementares Nº 0022/2009


Data Inicial:

04/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da nova redação ao caput do artigo 112 e ao artigo 115 da Lei n° 2.103/89 e da outras providencias

Leis Complementares Nº 0021/2009


Data Inicial:

04/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o § 3º ao artigo 99 da Lei n° 2.103/89 e da outras providencias