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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 4436/2012


Data Inicial:

14/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº. 0111/2012 de 28 de Novembro de 2.012 que Da denominação as vias públicas do residencial comercial sant'anna e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4435/2012


Data Inicial:

14/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Nº 0115/2012 - que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS - APAE VISANDO INTEGRAÇÃO DA ENTIDADE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PARA INSERÇÃO NA REDE MUNICIPAL E HIERARQUIZADA DE AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 4434/2012


Data Inicial:

14/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Nº 0116/2012 - que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS NA CONJUNGAÇÃO DE ESFORÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 4433/2012


Data Inicial:

13/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº. 0112/2012 de 04 de Dezembro de 2.012 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar novo convênio com a Associação do Hospital de Agudos, visando o atendimento de urgência, emergência, assistência ambulatorial e hospitalar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4432/2012


Data Inicial:

13/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei N.º 0113/2012 - QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E/OU PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária Nº 4431/2012


Data Inicial:

06/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Nº 106/2012 - que "REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE AGUDOS - SP, CRIADO PELA LEI Nº 2.386 DE 18 DE MAIO DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 2.897 DE 05 DE MAIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 4430/2012


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nºo 96/2012 que trata do Orçamento do Município para 2013.

Lei Ordinária Nº 4429/2012


Data Inicial:

20/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei N.º 0105/2012 - que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 4428/2012


Data Inicial:

20/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei N.º 0110/2012 - que "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 4427/2012


Data Inicial:

20/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei N.º 0107/2012 - que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, TRANSFORMA EM BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".